Opinião: Registro torna armas legais “Transparentes”

O Registro Nacional de Armas, em funcionamento na Alemanha a partir de 2013, aponta para a existência de 5,5 milhões de armas legais no país. “Trajetória” de cada uma poderá ser rastreada em breve.

As estimativas até hoje eram sempre muito imprecisas, com suposições de que na Alemanha houvesse entre 5 e 10 milhões de armas legais em uso. Com exatidão, ninguém sabia ao certo. Recentemente, essa situação mudou, pois os 550 departamentos locais de controle de armamentos foram obrigados a repassar, nos últimos meses, seus dados a um Registro Nacional de Armas, em funcionamento a partir do 1° de janeiro de 2013. Desde então, está claro que no país existe um total de 5,5 milhões de armas legais, nas mãos de quase 1,5 milhão de proprietários.

O Departamento Nacional Administrativo, sediado em Colônia, é responsável por este registro central, do qual constam nome, endereço, gênero e data de nascimento de todo proprietário de arma no país. A permissão de posse da arma, bem como a descrição exata da mesma e seu número de série também fazem parte do registro.

“Rastrear trajetória da arma”

Até agora, uma arma era sempre registrada quando um cidadão residente no país a comprava legalmente. “Embora a arma tenha, neste caso, uma vida pregressa desde sua fabricação”, explica Joachim Sturm em entrevista à Deutsche Welle.

Armas precisam ficar guardadas em armários especiais, como estes

Sturm é diretor do Departamento de Armamentos do Ministério do Interior e coordenador do projeto do novo Registro Nacional de Armas no país. Entre outras medidas, ele cogita a ampliação da plataforma recentemente criada: “Quando uma empresa fabrica uma arma, os dados referentes à mesma já devem ser disponibilizados de maneira correta ao Registro Nacional, para que possamos rastrear seu ciclo de vida desde a fabricação”.

Isso significaria que as autoridades que controlam a posse de armas no país teriam bem menos trabalho de sistematização. Sturm alerta que os funcinários que exercem hoje esta função não ficariam desempregados, mas simplesmente teriam mais tempo para o controle da posse e do porte de armas no país.

Pois as investigações sobre casos de atiradores, que matam muitas pessoas a esmo, por exemplo, levam à conclusão de que estes não são, em sua maioria, os reais proprietários das armas usadas nos crimes em questão. Em muitos casos, a arma foi surrupiada da mesa de cabeceira ou roubada do armário dos próprios pais. Um problema gerado pelo fato de que nem todos aqueles que têm a posse legal de uma arma tomam o devido cuidado para guardá-la com toda segurança, como manda a lei.

Segundo Sturm, se uma conferência de Secretários do Interior dos diversos estados alemães der sinal verde, o atual registro central de armas poderá ser ampliado ainda neste semestre. Isso poderia gerar talvez a existência de uma “arma transparente”, ou seja, uma arma cuja história seja totalmente passível de reconstrução e cujo percurso desde sua fabricação, passando pelos diversos proprietários até a atual posse, pudesse ser rastreado com rapidez no Registro Nacional.

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Rastreamento fica mais fácil com registro central

Quando, por exemplo, uma arma for encontrada anos depois de um crime cometido com ela, será possível saber quem era o proprietário na época. “A meta da próxima etapa de registros é pode reconstruir toda a trajetória da arma”, alerta Sturm.

Registro não tem efeito no caso de armas ilegais

Mas o Registro Nacional de Armas já oferece hoje, antes de sua ampliação, diversas vantagens. Quando hoje, em uma blitz de trânsito, um policial descobre uma arma, ele pode detectar em pouco tempo se está diante de um porte legal ou não.

Outro exemplo: quando a polícia é chamada a uma residência por causa de uma briga familiar, ela já pode antes de se deslocar ao local saber se os moradores são proprietários de armas ou não. E é também agora possível descobrir a quem pertence uma arma, mesmo quando seu número de série tiver sido eliminado, pois o Registro Nacional consegue localizar fragmentos deste número. Até então, isso não era possível.

Registro não ajuda em nada quando a arma é ilegal

No caso de armas ilegais, contudo, o registro é completamente ineficaz. Não se sabe inclusive ao certo quantas armas ilegais existem na Alemanha. “Há estimativas do sindicato dos policiais de que existam entre 20 e 40 milhões de armas ilegais circulando pela Alemanha”, fala Klaus Gotzen, da Associação de Fabricantes de Armas JSM, em entrevista à Deutsche Welle.

Sturm acha esse número alto demais. Segundo ele, não há estimativas sérias neste sentido. “Se soubéssemos quantas armas ilegais existem no país, seria ótimo. Mas este número não é conhecido”, diz ele.

Tanto Sturm quanto Gotzen acreditam, contudo, que há muitas armas ilegais na Alemanha. Mas pelo menos uma vantagem imediata o recém-criado Registro Nacional traz: “Quando uma arma é encontrada, é possível saber de imediato se ela é legal ou ilegal”, conclui Sturm.

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