Oposição entra no STF para derrubar o aumento do IOF

O DEM entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra as medidas que aumentaram a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Num segundo movimento contra o pacote tributário do Governo, o DEM entrou ontem com outra ação na Corte contra o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), chamou de cínico o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que alegou que o compromisso do Governo de não aumentar impostos era apenas até o dia 31 de dezembro de 2007.

“O ministro foi completamente cínico e fez uma coisa atrapalhada e desrespeitosa”, resumiu Maia. “A nossa intenção é anular a decisão do Governo em relação ao aumento da carga tributária”, explicou. No dia 2 de janeiro, o Governo anunciou um pacote com o reajuste das alíquotas de impostos para compensar o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrubada pelo Senado em dezembro. Para aprovar a Desvinculação das Receitas da União (DRU), o Governo havia se comprometido a não baixar pacote com aumento de impostos.

No final da tarde de ontem, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), foi ao Supremo e entrou com a Adin contra o aumento do IOF. O argumento do democratas é que há cobrança dupla do imposto. Além disso, alega o partido, a medida do Governo feriu o princípio da isonomia, uma vez que a alíquota para empréstimo a pessoa física dobrou, enquanto a da pessoa jurídica permaneceu inalterada, em 0,041%.

O presidente do DEM afirmou ainda que o pacote do Governo é um “desrespeito” com o Congresso. Maia lembrou também que o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), havia dado sua palavra de que não haveria aumento de impostos para compensar o fim da CPMF. Além das ações de inconstitucionalidade, o DEM, junto com o PSDB, pretende apresentar decreto legislativo para tentar anular o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou o IOF.

Para Rodrigo Maia, a relação entre Governo e oposição ficou ainda mais esgarçada depois que o Palácio do Planalto lançou o pacote com o aumento de impostos. “Vai ser um início de ano delicado. Não sei como o líder Jucá vai conseguir diálogo com a oposição”, observou. “O Governo perdeu credibilidade”, emendou Maia.

Ele afirmou que a oposição concorda com o corte de emendas de bancada feitas ao Orçamento de 2008. “Mas queremos que o Governo pare de fazer chantagem com o Parlamento”, disse. Maia defendeu ainda que o Governo cumpra a Constituição e aplique mais recursos nas áreas da saúde e de segurança pública.

 

Agradecemos o seu comentário!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s